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Já não é de hoje que projetos como o Jovem Aprendiz têm sofrido com alteração de direitos trabalhistas removidos de maneira indevida. É possível que até mesmo uma pessoa entre em um regime e veja situações de trabalho exigirem uma recontratação.

O Jovem Aprendiz, entretanto, foi uma modalidade que se mantinha forte e bastante tranquila independente das situações ao redor. Isto sem contar que era a porta de entrada para muitos que queriam conhecer de forma mais profunda o mercado de trabalho em si.


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Entretanto, movimentos mais recentes alteraram esta situação. Hoje, o jovem aprendiz está com os dias contados. Quer saber um pouco mais sobre a mudança que está por vir? Então confira comigo!

Regime de trabalho Jovem Aprendiz irá perder direitos?

Para entender melhor a situação, existe hoje um projeto que está em tramitação na câmara de deputados que pretende extinguir com a regulação do setor de trabalhador aprendiz.

O projeto se chama REQUIP, que é a sigla para Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.

Segundo a proposta, a empresa deixa de ser obrigada a contratar jovens aprendizes e também extingue situações como a necessidade de pagar contribuições para a previdência e benefícios de vale-transporte.

A ideia é que a desregularização do setor permita uma melhor absorção de mão de obra mais capacitada. Além de tornar o trabalho do aprendiz mais leve e aumentar a possibilidade de até mesmo contar com mais contratados desta forma.

Entretanto, há uma série de debates sobre os reais rumos deste tipo de ação e o que ela pode significar para o país.


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O projeto ainda não foi votado, mas a sessão deve acontecer em muito breve. Onde os deputados irão decidir o que realmente pode acontecer. Ou seja, o martelo ainda não foi batido.

O que são jovens aprendizes hoje?

O jovem aprendiz é um funcionário contratado de maneira obrigatória que deve ocupar parte das vagas disponíveis de uma empresa. Para isto, a pessoa que ocupar a posição precisa ter entre 14 e 24, com o objetivo de que ela seja inserida no mercado de trabalho.

É um estímulo para facilitar a contratação de pessoas que vão ao menos estagiar e aprender uma profissão ou mesmo a rotina de um trabalho de forma geral.

A Lei do Aprendiz, que garante estes direitos, entrou em vigor em 2000, e desde então vem colocando a contratação obrigatória para esta modalidade.

Os principais órgãos trabalhistas do país já se posicionaram contra a medida. Principalmente pelo fato de que a posição acaba com o sustento de muitas famílias que dependem do jovem trabalhando em uma das vagas.

Ainda que o número de contratações não caia é importante dizer que a falta de contribuição previdenciária e a ausência de um vale transporte já se tornaria um grande problema no longo prazo.

Até porque os salários nem sempre chegam a valores de atividades normais, pois o intuito principal é criar um ambiente de aprendizado e experiência para os novos candidatos.

No mais é isso, se ficou qualquer dúvida sobre o assunto é só perguntar, ok?

Até a próxima!