A Receita Federal do Brasil está implementando um rigoroso esquema de fiscalização voltado para as compras internacionais feitas em plataformas populares como Shopee, AliExpress, Shein e Temu.
A partir do segundo semestre de 2024, o órgão começou a aplicar multas em produtos que chegam ao país fora do programa Remessa Conforme ou que apresentem valores declarados de forma incorreta.
Essa ação visa combater o subfaturamento e as irregularidades nas importações, fenômeno que cresceu consideravelmente com a expansão do comércio eletrônico global.
O Que é o Programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme, criado em agosto de 2023, é uma iniciativa que facilita o desembaraço de compras internacionais de pequeno valor (até US$ 50) para pessoas físicas.
As empresas que participam do programa se comprometem a declarar corretamente o valor dos produtos e a pagar os impostos devidos antes do envio.
Isso permite que a Receita Federal processe as encomendas de maneira mais ágil, isentando os consumidores de impostos sobre importação para compras dentro do limite estipulado.
Como Funciona a Fiscalização?
A Receita Federal tem a autoridade de auditar todas as remessas internacionais.
Quando há divergências nos valores declarados ou falta de informações, o órgão pode aplicar multas que chegam a 100% do imposto devido.
Isso significa que o comprador pode enfrentar a retenção do produto, ser tributado em dobro e ainda receber uma penalidade por irregularidades na importação.
Exemplo Prático:
Imagine que você compra um eletrônico em um site internacional e o vendedor declara um valor de US$ 30, enquanto o preço real é US$ 100. Se a Receita Federal detectar essa discrepância, você pode ter que pagar o imposto sobre o valor correto, além de uma multa significativa.
Aumento das Fiscalizações
De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a Receita Federal intensificou em mais de 40% as fiscalizações de remessas internacionais entre 2024 e 2025. Casos recentes revelaram que muitos consumidores tiveram suas encomendas retidas em centros de triagem, como os localizados em Curitiba e São Paulo, devido a inconsistências nos valores.
O Que Acontece se Você Não Comprovar o Valor Real?
Caso o comprador não consiga comprovar o preço real ou não efetue o pagamento dos tributos, a encomenda pode ser devolvida ao remetente ou até mesmo destruída.
Além disso, ele pode enfrentar multas que variam entre 75% e 100% da diferença de imposto, conforme estipulado no artigo 711 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).
O Impacto na Concorrência
A Receita Federal justifica a fiscalização mais rigorosa como uma medida para equilibrar a concorrência entre as plataformas internacionais e o comércio nacional.
Muitas empresas estrangeiras têm burlado o sistema, declarando produtos de elevado valor como se fossem itens de baixo custo, o que prejudica os comerciantes brasileiros que pagam todos os tributos devidos.
Monitoramento das Remessas
O governo está atento ao crescimento das remessas provenientes da China, que já ultrapassam 200 milhões de pacotes anualmente.
Para acompanhar esse aumento, foram criadas ferramentas automáticas de rastreamento integradas à base de dados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Isso permite que a Receita identifique padrões suspeitos de importação.
O Futuro da Fiscalização
A Receita Federal está considerando ampliar o escopo do Remessa Conforme para incluir intermediários de pagamento como PayPal, Mercado Pago e Nubank, com o intuito de cruzar dados de remessas com transações financeiras.
Esta medida, prevista para ser implementada em 2026, marca uma tendência global de maior rastreabilidade no comércio eletrônico transfronteiriço.
Considerações Finais
As compras internacionais continuam sendo uma opção viável para os consumidores brasileiros, mas a nova fiscalização da Receita Federal traz mudanças significativas que devem ser observadas.
É crucial que os compradores fiquem atentos às declarações de valor feitas pelos vendedores e às regras do programa Remessa Conforme.
A falta de atenção a esses detalhes pode resultar em multas pesadas e na retenção de produtos, tornando a experiência de compra muito menos vantajosa.
Portanto, antes de realizar uma compra, sempre verifique se a loja está cadastrada no programa e se os valores declarados estão corretos.
