Conheça o Programa Senac Gratuidade (PSG)

O Programa Senac de Gratuidade (PSG) é a maior porta de entrada gratuita para a educação profissional no setor de comércio, serviços e turismo do Brasil. Por meio dele, o Senac é obrigado por lei a destinar dois terços da sua receita de contribuição compulsória líquida à oferta de vagas sem qualquer custo para o aluno.

Na prática, isso significa milhares de vagas gratuitas por ano em cursos técnicos e de qualificação profissional — com material didático incluso e certificado com o mesmo valor de quem pagou.

Este guia reúne tudo o que você precisa saber: a base legal do programa, quem tem direito, como calcular corretamente a renda familiar per capita, quais cursos realmente entram na gratuidade, o passo a passo da inscrição e onde consultar as vagas abertas no seu estado.

Resumo rápido do PSG

O que é o Programa Senac de Gratuidade

O PSG é o programa por meio do qual o Senac cumpre uma obrigação legal: reservar a maior parte da arrecadação compulsória que recebe das empresas do comércio para oferecer educação profissional gratuita a pessoas de baixa renda.

A lógica é direta. O Senac é financiado por uma contribuição paga por empresas do setor de comércio de bens, serviços e turismo. Desde 2008, ficou estabelecido que a maior fatia desse dinheiro deve retornar à sociedade em forma de vagas gratuitas, e não apenas em cursos pagos.

O objetivo declarado do programa é ampliar o acesso à qualificação profissional para quem tem menor condição de pagar por ela, com prioridade para estudantes da educação básica e trabalhadores — empregados ou desempregados.

Como o PSG surgiu: a base legal em ordem

Vale entender a sequência dos fatos, porque muita informação circula de forma imprecisa na internet:

1. 22 de julho de 2008 — Protocolo de compromisso. Foi firmado um acordo entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Senac, estabelecendo o compromisso de ampliação da gratuidade.
2. 5 de novembro de 2008 — Decreto nº 6.633. O acordo ganhou força normativa. Importante: o decreto não cria um programa chamado “PSG” — ele altera o Regulamento do Senac (Decreto nº 61.843/1967), inserindo a obrigação de oferta gratuita. O “Programa Senac de Gratuidade” é o nome institucional dado à execução dessa obrigação.
3. 2009 a 2014 — Implantação progressiva. O decreto fixou um cronograma de crescimento anual do percentual, até atingir os dois terços em 2014.
4. 8 de maio de 2018 — Decreto nº 9.364. Ampliou o público atendido, incluindo expressamente os usuários dos programas federais de proteção a pessoas ameaçadas entre os beneficiários das vagas gratuitas.

Na mesma data de novembro de 2008 foram publicados decretos equivalentes para as demais entidades do Sistema S — Sesc (Decreto nº 6.632), Senai (nº 6.635) e Sesi (nº 6.637). São programas irmãos, mas independentes: o PSG é exclusivo do Senac.

Quanto o Senac investe em gratuidade

A redação do Regulamento do Senac determina que a entidade “deverá comprometer dois terços de sua Receita de Contribuição Compulsória Líquida” com a oferta de vagas gratuitas. Esse patamar não valeu de imediato — foi construído ano a ano:

Duas observações que fazem diferença na hora de interpretar o número:

• A base de cálculo é a receita de contribuição compulsória, não a receita total do Senac — que também inclui mensalidades de cursos pagos, serviços e outras fontes.
• O cumprimento é auditado e prestado em relatórios ao MEC, no âmbito dos Acordos de Gratuidade do Sistema S.

Quem pode se inscrever no Senac Gratuidade

O critério central é a renda familiar mensal per capita de até 2 salários mínimos federais. Não é a renda total da família — é a renda dividida pelo número de pessoas.

Teto de renda do PSG em 2026

Com o salário mínimo federal em R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797/2025, vigente desde 1º de janeiro de 2026), o limite fica assim:

Teto per capita em 2026: R$ 3.242,00 por pessoa (2 × R$ 1.621,00).

Como calcular a renda per capita, passo a passo

1. Some a renda bruta mensal de todos os membros da família que moram na mesma residência.
2. Conte quantas pessoas moram na casa, incluindo quem não tem renda (crianças, idosos, desempregados).
3. Divida o total da renda pelo número de pessoas.
4. Compare o resultado com o teto de R$ 3.242,00.

Exemplo 1 — apto ao PSG. Família de quatro pessoas com renda somada de R$ 4.800,00 por mês. O cálculo é R$ 4.800,00 ÷ 4 = R$ 1.200,00 per capita. Como está bem abaixo de R$ 3.242,00, a família se enquadra.

Exemplo 2 — apto ao PSG. Casal sem filhos, com renda somada de R$ 6.000,00. O cálculo é R$ 6.000,00 ÷ 2 = R$ 3.000,00 per capita. Ainda dentro do limite.

Exemplo 3 — fora do critério. Pessoa que mora sozinha e ganha R$ 3.500,00. Como a renda per capita é a própria renda, ela ultrapassa o teto e não se enquadra.

Quem entra no cálculo do grupo familiar

Consideram-se membros do grupo familiar as pessoas que compartilham a mesma renda e a mesma residência:

• Pai, mãe, padrasto e madrasta;
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos e enteados;
• Irmãos;
• Avós.

Parentes que moram em outro endereço e não dividem a renda não entram na conta — mesmo que ajudem financeiramente de forma eventual.

Critérios de prioridade

Além da renda, o Regulamento do Senac define um perfil prioritário. Não é um impedimento para quem não se encaixa, mas costuma orientar a oferta e alguns editais:

• Estar matriculado ou ser egresso da educação básica;
• Ser trabalhador, empregado ou desempregado.

Desde 2018, os usuários dos programas federais de proteção a pessoas ameaçadas também integram o público expressamente previsto.

Um mito importante de derrubar: não é necessário trabalhar no comércio para estudar pelo PSG. Essa exigência vale apenas para a Aprendizagem Profissional Comercial, explicada mais adiante.

Pré-requisitos específicos de cada curso

Além do critério socioeconômico, cada curso tem exigências próprias de idade mínima e escolaridade. Um curso técnico de nível médio, por exemplo, costuma exigir ensino médio completo ou em andamento. Já uma qualificação profissional pode exigir apenas ensino fundamental. Sempre confira no edital.

Quais cursos do Senac entram na gratuidade

Este é o ponto que mais gera confusão — e onde a maioria dos conteúdos disponíveis na internet erra. O PSG não abrange todo o catálogo do Senac. A gratuidade se aplica a duas grandes categorias definidas nas Diretrizes do programa.

1. Formação Inicial e Continuada (FIC)

É a categoria mais numerosa e a que mais abre vagas ao longo do ano. Divide-se em quatro tipos, cada um com carga horária mínima própria:

Atenção a um detalhe que muda tudo: circula bastante a informação de que o PSG exige no mínimo 160 horas. Isso vale para a Qualificação Profissional e o Programa Instrumental — mas cursos de Aperfeiçoamento podem ter cargas bem menores. Ou seja, um curso de 20 ou 30 horas pode, sim, ser gratuito pelo PSG.

2. Educação Profissional Técnica de Nível Médio

São os cursos de maior carga horária e maior impacto no currículo, subdivididos em:

• Habilitação Profissional Técnica — o curso técnico completo, como Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração, Técnico em Informática ou Técnico em Segurança do Trabalho;
• Qualificação Profissional Técnica — módulos que compõem uma habilitação técnica;
• Especialização Técnica de Nível Médio — aprofundamento para quem já tem formação técnica.

A carga horária segue o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e as resoluções do Conselho Nacional de Educação — normalmente entre 800 e 1.200 horas.

Em todas essas categorias é possível encontrar cursos à distância do Senac ead programa de gratuidade.

O que NÃO entra no PSG

Aqui vale um esclarecimento que evita frustração: “curso livre” não é uma categoria do PSG. O Senac tem um catálogo comercial amplo, com cursos rápidos vendidos ao público em geral, e nem tudo o que está lá é ofertado gratuitamente.

Para um curso ser gratuito pelo PSG, ele precisa cumprir duas condições simultâneas:

1. Estar previsto no portfólio do PSG definido pelo Departamento Regional; e
2. Ser ofertado por meio de edital ou processo seletivo específico de gratuidade.

Um mesmo curso pode aparecer nas duas versões: pago no catálogo comercial e gratuito quando entra em um edital do PSG. Por isso é essencial acompanhar os editais — e não apenas navegar pelo site procurando o botão “grátis”.

Áreas com maior oferta de vagas gratuitas

A composição varia por estado, conforme a demanda do mercado local, mas as áreas recorrentes são:

• Gestão e negócios — administração, logística, recursos humanos, vendas;
• Tecnologia da informação — informática, redes, desenvolvimento, marketing digital;
• Saúde — enfermagem, saúde bucal, farmácia, cuidador de idosos;
• Turismo e hospitalidade — hotelaria, eventos, agenciamento de viagens;
• Gastronomia e alimentos — cozinha, confeitaria, panificação, manipulação de alimentos;
• Beleza e estética — cabeleireiro, manicure, maquiagem, barbearia;
• Moda e design — costura, modelagem, design gráfico;
• Comunicação e artes;
• Segurança do trabalho e meio ambiente;
• Educação e desenvolvimento social.

O que é gratuito e o que não é

Gratuidade no PSG significa mais do que “não pagar mensalidade”. Veja o que está incluído — e o que continua sendo responsabilidade do aluno:

O item dos uniformes merece destaque porque costuma ser o maior gasto oculto em cursos como Auxiliar de Cozinha, Técnico em Enfermagem e Estética — e o PSG cobre esse custo quando o material é obrigatório para a formação.

Como consultar vagas do PSG no seu estado

Um alerta necessário: não existe um portal nacional único que reúna todas as vagas do PSG. Cada um dos 27 Departamentos Regionais do Senac define seu próprio portfólio, publica seus próprios editais e mantém seu próprio site de inscrição.

Isso acontece porque a oferta é decidida localmente, conforme a demanda do mercado de trabalho de cada estado. Uma vaga de Técnico em Hotelaria faz sentido no litoral nordestino; uma de Logística, em um polo industrial.

Clique no botão abaixo para ver como consultar vagas no seu Estado usando o mapa de vagas do SENAC:

Veja como procurar vagas no Portal do Senac Gratuidade.

Veja como se inscrever para o Senac Gratuidade.

Ou, localize o Senac do seu estado na tabela abaixo e acesse a página de gratuidade:

Se preferir começar pela página nacional, o Departamento Nacional mantém a apresentação institucional do programa em dn.senac.br.

Como se inscrever no PSG: passo a passo

O processo é padronizado em suas linhas gerais, mas a operação fica a cargo de cada Departamento Regional. Siga esta sequência:

1. Acompanhe a divulgação do edital. Cada unidade regional do Senac anuncia periodicamente os cursos gratuitos disponíveis, com número de vagas, unidades, turnos e datas. Acompanhe o site estadual e as redes sociais da unidade mais próxima.
2. Confira se você atende aos requisitos. Verifique o critério de renda per capita e os pré-requisitos específicos do curso (idade mínima e escolaridade).
3. Preencha a ficha de inscrição. A inscrição é feita on-line, no portal do Senac do seu estado, dentro do prazo do edital. Guarde o comprovante ou número de protocolo.
4. Aguarde o resultado da seleção. A forma de seleção é definida no edital. Muitos Departamentos Regionais adotam a ordem de inscrição — quem se inscreve primeiro tem prioridade —, mas há editais com sorteio, análise socioeconômica ou critérios adicionais. Leia sempre o documento.
5. Apresente a documentação no prazo. Selecionado, você terá um prazo curto para entregar os documentos na unidade ou enviá-los pelo portal. É aqui que a maioria das vagas se perde.
6. Efetive a matrícula. Após a validação, a matrícula é confirmada e você recebe as informações de início das aulas.

Atenção: a não entrega da documentação dentro do prazo cancela automaticamente a inscrição, e a vaga é repassada ao próximo candidato da lista.

Documentos normalmente exigidos

A lista varia por Departamento Regional e por edital, mas o conjunto habitual é:

• Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigida pelo curso (histórico, declaração ou certificado);
• Comprovação da renda familiar — que em muitos editais é feita por autodeclaração de renda, em formulário próprio do Senac;
• Termo de compromisso assinado, disponibilizado no ato da matrícula;
• Para menores de 18 anos: documento e assinatura do responsável legal.

Prepare os documentos antes de o resultado sair. O prazo entre a convocação e a matrícula costuma ser de poucos dias.

Jovem Aprendiz: uma regra diferente

A Aprendizagem Profissional Comercial integra o PSG e é uma das ações prioritárias do programa — mas funciona de forma distinta do restante.

Neste caso, o jovem não se inscreve sozinho por edital. A contratação é feita por uma empresa do setor de comércio, serviços ou turismo, que é obrigada por lei a manter uma cota de aprendizes e encaminha o jovem ao Senac para a formação teórica. Para a empresa, o curso é gratuito.

Se o seu objetivo é o Jovem Aprendiz, o caminho é procurar as empresas que abrem processos seletivos de aprendizagem — e não o edital do PSG.

As Diretrizes do PSG: o documento que regula tudo

O documento normativo que organiza a operação do programa chama-se Diretrizes do Programa Senac de Gratuidade, editado pelo Departamento Nacional e adotado pelos Departamentos Regionais. Ele é atualizado periodicamente — já passou por várias versões.

As Diretrizes definem:

• Formas de divulgação, inscrição e matrícula;
• Critérios de oferta e os tipos de curso que compõem o portfólio;
• Carga horária mínima de cada tipo de curso;
• Método de cálculo do gasto médio aluno/hora-aula;
• Regras para contabilização da gratuidade e apuração do percentual;
• Plano de aplicação de recursos e ajustes necessários;
• Formas de registro de dados e indicadores de avaliação.

Como as versões variam, o mais seguro é consultar o documento publicado pelo Senac do seu estado. Um exemplo de publicação disponível on-line são as Diretrizes do PSG divulgadas pelo Senac Sergipe.

Vantagens de estudar pelo PSG

• Custo zero real. Não há mensalidade, taxa de matrícula nem cobrança pelo material didático ou pelo certificado.
• Mesmo padrão de ensino. O aluno do PSG estuda nas mesmas salas, com os mesmos professores e o mesmo conteúdo dos cursos pagos.
• Certificado sem distinção. O documento emitido não indica que a vaga foi gratuita — é idêntico ao dos demais alunos, com validade nacional.
• Cursos alinhados ao mercado. O portfólio é definido regionalmente conforme a demanda real de contratação em cada estado.
• Empregabilidade. O Senac é uma das marcas de formação profissional mais reconhecidas pelos empregadores brasileiros, especialmente em comércio, serviços, saúde, gastronomia e beleza.
• Porta de entrada para trilhas mais longas. Um curso de qualificação pode ser o primeiro passo rumo a um técnico completo — também gratuito, se você continuar se enquadrando no critério de renda.
• Inclusão social efetiva. O programa democratiza o acesso a uma formação que, paga, custaria de centenas a milhares de reais.

7 erros que fazem o candidato perder a vaga

1. Esperar o edital “aparecer”. As vagas mais procuradas esgotam em horas quando a seleção é por ordem de inscrição. Cadastre-se para receber avisos e siga as redes sociais da unidade.
2. Calcular a renda errado. Muita gente usa a renda total da família em vez da renda per capita — e desiste achando que não tem direito. Divida sempre pelo número de moradores.
3. Deixar a documentação para depois da convocação. O prazo é curto. Comprovante de escolaridade, principalmente, costuma demorar para ser emitido pela escola.
4. Ignorar os pré-requisitos do curso. Inscrever-se em um técnico sem ter o ensino médio elimina a candidatura na validação.
5. Procurar apenas em um site nacional. Como a oferta é estadual, quem só consulta a página do Departamento Nacional não encontra as vagas.
6. Confundir catálogo pago com portfólio do PSG. O mesmo curso pode existir nas duas versões. A gratuita só aparece via edital.
7. Não considerar unidades vizinhas. Vagas costumam ser mais disputadas nas capitais. Uma unidade em cidade próxima pode ter concorrência bem menor.

Perguntas frequentes sobre o Programa Senac de Gratuidade

O curso do PSG é realmente 100% gratuito?

Sim. Não há mensalidade, taxa de matrícula ou cobrança pelo material didático. Estão inclusos ainda os equipamentos e materiais de uso pedagógico e, quando o curso exigir, uniforme e materiais de uso pessoal obrigatórios. Transporte e alimentação são por conta do aluno.

Qual é a renda máxima para o PSG em 2026?

A renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar 2 salários mínimos federais. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, o teto é de R$ 3.242,00 por pessoa do grupo familiar. O cálculo é feito somando a renda bruta de todos os moradores da casa e dividindo pelo número de pessoas.

Preciso comprovar renda com holerite?

Depende do edital. Muitos Departamentos Regionais aceitam autodeclaração de renda, preenchida em formulário próprio do Senac no momento da matrícula. Outros solicitam documentos comprobatórios. Verifique a exigência no edital do seu estado antes de se inscrever.

O certificado do PSG é diferente do de quem pagou?

Não. O certificado é exatamente o mesmo, com validade nacional, e não traz nenhuma indicação de que a vaga foi gratuita. O conteúdo, a carga horária e o corpo docente também são idênticos.

Preciso trabalhar no comércio para participar?

Não. Essa exigência vale apenas para a Aprendizagem Profissional Comercial (Jovem Aprendiz), em que o vínculo com uma empresa do setor é da própria natureza do contrato. Para os demais cursos do PSG, basta atender ao critério de renda e aos pré-requisitos do curso escolhido.

Posso fazer mais de um curso gratuito pelo PSG?

Em regra, sim, mas cada edital pode estabelecer restrições — como impedir inscrição simultânea em dois cursos ou exigir intervalo entre formações. Consulte as condições no edital vigente do seu Departamento Regional.

Existe um site nacional para consultar todas as vagas do PSG?

Não. Cada um dos 27 Departamentos Regionais do Senac define seu portfólio, publica seus editais e mantém seu próprio portal de inscrição. A consulta precisa ser feita no site do Senac do seu estado. A página do Departamento Nacional é apenas informativa.

Cursos técnicos completos também são gratuitos pelo PSG?

Sim. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio integra o programa, incluindo habilitações completas como Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração e Técnico em Informática. São os cursos de maior carga horária — normalmente entre 800 e 1.200 horas — e, por isso, os mais disputados.

Quantas vagas o PSG oferece por ano?

O volume varia por estado e por ano, já que depende da arrecadação e do planejamento de cada Departamento Regional. Para ter uma ideia da escala: apenas em uma oferta nacional de cursos técnicos a distância em 2025, foram disponibilizadas cerca de 30 mil vagas gratuitas. Estados como Santa Catarina projetaram mais de 17 mil vagas gratuitas para 2026.

E se eu perder o prazo de entrega dos documentos?

A inscrição é cancelada automaticamente e a vaga passa ao próximo candidato da lista. Não há recurso na maioria dos editais — por isso a orientação de reunir a documentação antes mesmo de sair o resultado.

Conclusão

O Programa Senac de Gratuidade é uma das políticas de inclusão educacional mais consistentes do país. Não é caridade nem promoção temporária: é uma obrigação legal que direciona dois terços da arrecadação compulsória do Senac para vagas gratuitas, com fiscalização e prestação de contas ao MEC.

Se a renda per capita da sua família não ultrapassa R$ 3.242,00, você provavelmente tem direito. O que separa quem consegue a vaga de quem fica de fora, na prática, raramente é o critério de renda — é a organização: acompanhar os editais do Senac do seu estado, entender qual curso realmente entra na gratuidade e ter a documentação pronta antes da convocação.

Comece agora: localize o Senac do seu estado na tabela acima, veja os editais abertos e cadastre-se para receber os avisos das próximas turmas.

Consulte o regulamento do PSG.

Atualizado em agosto de 2026. Os valores citados têm como base o salário mínimo federal de R$ 1.621,00, fixado pelo Decreto nº 12.797/2025. Regras de inscrição, documentação e carga horária podem variar entre Departamentos Regionais e entre versões das Diretrizes do PSG — consulte sempre o edital vigente no seu estado.